Política de Privacidade
Índice
1. Introdução
2. Identificação da entidade responsável pelo tratamento
3. Categorias de dados pessoais
4. Origem dos dados pessoais
5. Objetivos do tratamento de dados pessoais, base jurídica para o tratamento e períodos de conservação
6. Decisões automáticas («perfilagem»)
7. Categorias de destinatários de dados pessoais
8. Transferência de dados pessoais para outros países
9. Direitos do titular dos dados pessoais
10. Contacte-nos!
11. Alterações à Política de Privacidade
1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve os princípios e orientações adotados pela Diligentshield, LDA, doravante designada por «Full House Partners», para garantir a proteção dos titulares de dados pessoais, estabelecendo diretrizes relativas aos direitos dos titulares e ao tratamento e livre circulação de dados pessoais.
Ao longo da sua atividade e no âmbito deste site, www.fullhouse-partners.com, a Full House Partners recolhe e trata dados pessoais de várias pessoas singulares que se registam no site e às quais a Full House Partners presta os seguintes serviços:a) Consultoria Estratégica;b) Programação;c) Criação de Conteúdos.
Esta Política descreve a forma como a Full House Partners trata os dados pessoais dos seus utilizadores (coletivamente referidos como «titulares dos dados»).
De forma auxiliar, a Full House Partners procede igualmente ao tratamento de dados pessoais de outras pessoas que assumem a responsabilidade pelos utilizadores, nos termos da legislação aplicável. Nessas situações, o tratamento limita-se aos dados pessoais de identificação e contacto e tem como fundamento o cumprimento de obrigações legais a que a Full House Partners está sujeita, por exemplo, se o utilizador estiver incapacitado de manifestar a sua vontade e a lei assumir tal função, em benefício do participante, perante terceiros. Esta política também se aplica ao tratamento desses dados pessoais, particularmente as disposições referentes a «Períodos de Conservação», «Categorias de Destinatários de Dados Pessoais», «Transferência de Dados Pessoais para Outros Países» e «Direitos dos Titulares de Dados Pessoais».
2. Identificação da entidade responsável pelo tratamento
A empresa Diligentshield, LDA, com sede na Rua Almeida Garret, N.º 18, 2795-012, Linda a Velha, com o NIF 516 154 770, é considerada a «Entidade Responsável pelo Tratamento», ou seja, a pessoa que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares.
3. Categorias de dados pessoais
Ao exercer a sua atividade, a Full House Partners poderá proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:
- Dados de identificação, tais como sexo, profissão, nome, idade ou data de nascimento, número de identificação nacional, número de contribuinte, número de contribuinte estrangeiro, se aplicável, nacionalidade e local de nascimento, dados de formação académica, entre outros;
- Dados de contacto, tais como endereço residencial, endereço de e-mail, contactos telefónicos, entre outros;
4. Origem dos dados pessoais
Os dados pessoais que a Full House Partners recolhe são, na sua maioria, dados fornecidos pelos titulares dos dados aquando do seu registo no website www.fullhouse-partners.com, propriedade da Full House Partners, e ao longo do período em que os titulares dos dados permanecem utilizadores do referido website.
A Full House Partners recolhe dados pessoais através de vários canais de comunicação, incluindo telefone, e-mail e formulários impressos ou online.
5. Objetivos do tratamento de dados pessoais, base jurídica para o tratamento e períodos de conservação
A Full House Partners trata os dados pessoais dos titulares por diversos motivos, justificados pelas leis de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e em Portugal.
A Full House Partners trata os dados pessoais dos utilizadores para os seguintes fins:
- Utilização e gestão do site www.fullhouse-partners.com;
- Divulgação dos serviços prestados;
Prestação de serviços de educação científica, como workshops, palestras e apresentações multimédia;
Gestão de elogios e reclamações.
A Full House Partners trata os dados pessoais dos seus utilizadores com base na prestação dos serviços contratados pelos utilizadores, para o cumprimento das obrigações legais a que a Full House Partners está sujeita, para a proteção dos interesses dos utilizadores e/ou para efeitos de interesses legítimos prosseguidos pela Full House Partners ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular, exigindo a proteção dos dados pessoais, especialmente se o titular for uma criança.
Os dados pessoais dos utilizadores são conservados durante toda a duração da relação contratualmente estabelecida com a Full House Partners e até 10 (dez) anos após o término dessa relação, sendo que, em determinadas situações, o período de conservação poderá ser superior, caso tal ampliação seja legalmente justificada e sustentada. Este período foi definido tendo em consideração as leis aplicáveis em matéria de dados pessoais e relativamente à eventualidade de a Full House Partners ter a necessidade de apresentar provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e os titulares dos dados.
6. Decisões automáticas (“Perfilagem”)
A Full House Partners não recorre à tecnologia para a tomada de decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados pessoais dos titulares dos dados.
Sem prejuízo, a Full House Partners pode recorrer a tecnologias que permitam a definição de um perfil sobre o titular dos dados, mas nunca de forma totalmente ou exclusivamente automatizada e sem que isso implique quaisquer consequências juridicamente relevantes (mesmo que positivas) para o titular dos dados.
7. Categorias de destinatários de dados pessoais
A Full House Partners pode partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com entidades que prestam serviços à Full House Partners e que, no âmbito da prestação dos referidos serviços, podem proceder ao tratamento de dados pessoais de acordo com as instruções da Full House Partners, tais como:
- Empresas que prestam serviços de digitalização e arquivo documental;
- Advogados, auditores financeiros e outros consultores que prestam serviços de consultoria à Full House Partners.
Nas transmissões de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, a Full House Partners garante que a entidade subcontratada está vinculada por um contrato de subcontratação que a obriga a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados pessoais.
A Full House Partners poderá ainda partilhar os dados pessoais dos titulares com entidades terceiras (i) em virtude de exigência ou notificação legal para o efeito, desde que devidamente fundamentada e sustentada legalmente; (ii) em caso de solicitação por parte de uma autoridade pública, desde que devidamente fundamentada e sustentada legalmente; (iii) na sequência de um pedido expresso dos titulares dos dados relativamente aos seus próprios dados, no âmbito dos seus direitos, nomeadamente o direito à portabilidade; (iv) em cumprimento de obrigações legais e/ou regulamentares.
8. Transferência de dados pessoais para outros países
A Full House Partners pode transferir os dados pessoais dos titulares para outros países. Considera-se que os países da União Europeia oferecem o mesmo nível de proteção de dados pessoais que Portugal. Atualmente, a Full House Partners não recorre a subcontratantes nem transfere dados para entidades terceiras com sede fora da União Europeia.
No entanto, quando ou se a Full House Partners transferir, por qualquer motivo, dados pessoais para entidades fora da União Europeia, garantirá que essas pessoas ou empresas concordem em proteger os dados pessoais contra o uso ou divulgação inadequados, em conformidade com o regime jurídico de proteção de dados pessoais, através da assinatura de contratos de subcontratação que incluem cláusulas aprovadas pela Comissão Europeia ou outros meios legalmente adequados.
9. Direitos do titular dos dados pessoais
Como expressão do compromisso relativo à garantia da privacidade dos titulares dos dados, a Full House assegura, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um amplo conjunto de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos:
Direito de acesso
Os titulares dos dados podem, a qualquer momento, contactar a Full House Partners e solicitar a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, ser informados sobre: (i) as categorias de dados pessoais em questão; (ii) os objetivos do tratamento dos dados; (iii) o respetivo período de conservação ou os critérios utilizados para o determinar; (iv) os direitos que lhes assistem e a forma de os exercer; (v) a origem dos dados que lhes dizem respeito; (vi) a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
A Full House Partners só pode fornecer as informações do titular dos dados, e não dados pessoais pertencentes a outras pessoas. Além disso, caso o acesso afete negativamente o direito de outra pessoa, talvez não possamos fornecê-lo.
Se o titular dos dados o solicitar, a Full House Partners enviará uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, em formato eletrónico. Caso sejam solicitadas cópias adicionais, a Full House Partners reserva-se o direito de exigir o pagamento de uma taxa equivalente aos custos administrativos incorridos para satisfazer o pedido.
Direito de Exclusão
Também conhecido como «direito ao esquecimento», permite ao titular dos dados solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não houver motivo imperativo para a Full House Partners continuar a utilizá-los. O direito de apagamento não é absoluto, uma vez que a Full House Partners pode ter o direito ou a obrigação de reter as informações, como acontece, por exemplo, quando está sujeita a uma obrigação legal ou qualquer outro motivo válido para as reter.
Direito de retificação
Sempre que verificarem que os dados pessoais sujeitos a tratamento não estão atualizados, estão incompletos ou incorretos, os titulares dos dados podem solicitar que a Full House Partners os retifique no menor prazo possível.
Direito de portabilidade
Os titulares dos dados ainda possuem o direito de: (i) receber os dados pessoais que lhes dizem respeito da Full House Partners, num formato de uso atual e leitura automática; (ii) transmitir os dados a terceiros, assumindo total responsabilidade; e/ou (iii) solicitar que a Full House Partners transmita esses dados a terceiros. O direito à portabilidade abrange apenas os dados dos quais o titular faz parte ou os dados cujo tratamento foi realizado por meios automatizados.A Full House Partners reserva-se o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e liberdades de terceiros ou sempre que entrem em conflito com qualquer requisito legal.
Direito à Limitação do Tratamento
Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de «bloquear» ou suprimir a utilização contínua das suas informações. Quando o tratamento é limitado, a Full House Partners ainda pode armazenar as informações do titular dos dados, mas não pode continuar a utilizá-las ativamente.
O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados por um período indeterminado, se pretender suspender o tratamento, mas conservar os seus dados. Esta situação pode ocorrer quando:
(i) O titular dos dados contestar a exatidão dos dados, causando um tratamento limitado por um período de tempo que permita à Full House Partners verificar a sua exatidão, ou
(ii) O titular dos dados estiver à espera de uma resposta a um pedido de oposição ao tratamento.
Quando o tratamento for limitado, os dados pessoais só serão tratados novamente se o titular dos dados conceder o seu consentimento, exceto em situações de tratamentos específicos que são abordados na lei. A Full House Partners garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados seja informado antes que a limitação ao referido tratamento seja anulada. A Full House Partners reserva-se o direito de limitar o tratamento dos dados dos titulares dos dados quando não precisar deles, comprometendo-se a conservar os dados pelo período de retenção pré-estabelecido. A Full House Partners garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados seja informado antes da respetiva anulação.
Direita da oposição
A Full House Partners garante os meios necessários para que o titular dos dados se oponha a determinados tratamentos de dados pessoais para determinados fins, sem prejuízo das diretivas ou leis em vigor.
O titular dos dados pode opor-se ao tratamento nas seguintes circunstâncias:
(i) Por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, opondo-se ao tratamento de quaisquer dados pessoais relativos a si e com base em interesses legítimos. No entanto, a Full House Partners poderá continuar a tratar os dados do titular dos dados se puder demonstrar motivos legítimos e imperativos para o tratamento de dados pessoais que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou se precisar dos dados pessoais para estabelecer, exercer ou defender-se em processos judiciais;
(ii) A qualquer momento, para efeitos de marketing direto (incluindo a criação de perfis relacionados com o referido marketing direto).
Direito de reclamação
Apesar da Full House Partners adotar as melhores práticas em termos de proteção de dados pessoais, os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamações à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativas ao tratamento de dados realizado pela Full House Partners, através de quaisquer meios permitidos pela Autoridade Controladora acima mencionada.
Os direitos descritos e previstos nesta Política e outros direitos legislativos previstos legalmente que sejam relevantes podem ser exercidos livremente entrando em contacto com a Full House Partners na seguinte página de contacto.
10. Contacte-nos!
Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados, contacte-nos através do seguinte endereço:
Morada: Rua Almeida Garrett, N.º18, 2795-012 Linda-a-Velha
E-mail: info@f-h-p.com
Telemóvel: 917 947 374
Não hesite em contactar-nos se não estiver satisfeito com qualquer aspeto relacionado com a forma como recolhemos, partilhamos ou utilizamos os seus dados pessoais.
11. Alterações à Política de Privacidade
A Full House Partners pode alterar ou atualizar a Política de Privacidade atual em função de novos requisitos legais ou regulamentares, bem como na sequência da melhoria da qualidade dos serviços e do desenvolvimento do nosso compromisso com a causa da proteção de dados pessoais. Quaisquer alterações à Política de Privacidade atual serão devidamente divulgadas no site da Full House Partners.